outubro 2020

Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias

O Projeto de Lei no 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias. Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas […]

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Estatuto do Pantanal conciliará produção e proteção, diz Wellington Fagundes

O estatuto do Pantanal resultará de uma reflexão conjunta de todos os segmentos sociais da região, conciliando produção e proteção e valorizando a segurança jurídica para todos. Este será o “corpo e alma” da legislação a ser proposta pela comissão do Senado que investiga os incêndios no Pantanal, afirmou o presidente da comissão, Wellington Fagundes

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