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junho 2020

Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos

Diário Legislativo /

O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, nesta […]

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Proposta prevê destinação de R$ 3 bi para ações emergenciais em turismo

Diário Legislativo /

A União poderá destinar R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicações emergenciais de apoio ao turismo, a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus. É o que prevê o Projeto de Lei 3.285/2020, em tramitação no Senado. De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN),

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Projeto reduz temporariamente valores das anuidades dos conselhos profissionais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei no 3.331/20 reduz a zero o valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais em 2020 e em 50% em 2021. As anuidades são cobradas dos profissionais e das empresas. No caso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho de Arquitetura

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