junho 2020

Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi […]

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Comissão externa sobre Covid debate questões relacionadas a medicamentos sedativos

Diário Legislativo /

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil debate hoje questões relacionadas a medicamentos sedativos. Diversas unidades da federação tem relatado escassez e alto custo de fármacos usados para sedar e intubar pacientes graves de Covid-19. Foram convidados: – a coordenadora nacional Finalística do Gabinete Integrado

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Câmara retomará na terça-feira votação da MP de ajuda a empresas

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para as

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Projeto restringe venda de produtos odontológicos a dentistas e estudantes de odontologia

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O Projeto de Lei 314/20 proíbe a venda de materiais odontológicos diretamente ao consumidor final, restringido os compradores a dentistas registrados e estudantes de odontologia, munidos da lista de materiais e da carteira estudantil. A proposta, da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, a lista de itens que terão

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Proposta prorroga mandato de dirigente sindical rural até o fim da pandemia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3487/20 prorroga os mandatos dos dirigentes de sindicatos rurais vencidos durante a vigência da pandemia de Covid-19 ou que vencerem durante o estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo 6/20. A proposta, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), também adia as assembleias gerais ordinárias previstas nos estatutos sindicais. Os prazos

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