junho 2020

MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o

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Plenário encerra sessão após impasse sobre MP que reduziu contribuições ao Sistema S

Foi encerrada a sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados da quarta-feira (11/06) sem que ocorresse a votação do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 932/20. O texto do Poder Executivo cortou pela metade as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S nos meses de abril, maio e junho. O

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Proposta estabelece regras para processos judiciais e administrativos realizados pela internet

O Projeto de Lei 2717/20 institui regras mínimas obrigatórias para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por meio virtual em situações excepcionais, como no caso da pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, toda

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Proposta antecipa abono salarial em razão de pandemia

O Projeto de Lei 2610/20 antecipa o abono salarial do exercício 2020/2021 devido aos segurados que receberam, ou recebem, auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, em razão de pandemia. Pelo texto, as parcelas deverão ser pagas em até 45 dias a contar da data do primeiro pagamento. A proposta, da deputada Fernanda

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