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maio 2020

Projeto reduz em 15% taxa de pequenos restaurantes a aplicativos de entregas

Diário Legislativo /

Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece incentivos a serviços de entrega (delivery) por aplicativo. Segundo o texto do PL 2.875/2020, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empresa que atuar nos serviços remunerados de entrega — inclusive por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede — de comidas, alimentos ou congêneres, […]

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Projeto cria programa de apoio a comercialização de hortifrutigranjeiros na pandemia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2798/20 cria, durante o período de combate à pandemia de Covid-19, um programa extraordinário de apoio à produção de hortifrutigranjeiros – alimentos não industrializados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto beneficia agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais. O Programa de Apoio Extraordinário à Produção de Hortifrutigranjeiros

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MP que adia prazo para cinemas oferecerem acessibilidade vai à promulgação

Diário Legislativo /

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e não recebeu alterações dos senadores,

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