maio 2020

MP destina R$ 5 bilhões para ajudar setor de turismo durante pandemia

O Poder Executivo publicou na sexta-feira (8) a Medida Provisória 963/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito visando o financiamento da infraestrutura turística nacional. A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões. Segundo o Ministério do Turismo, a ideia é ajudar

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Projeto suspende término de estágios durante pandemia

O Projeto de Lei 2423/20 suspende o término dos contratos de estágios durante a vigência de calamidade sanitária no País. Conforme a proposta, nestes casos, os estágios serão prorrogados pelo tempo que durar o estado de calamidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE)

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Proposta prorroga desoneração sobre a folha até fim de 2022 por causa de pandemia

O Projeto de Lei 2256/20 prorroga até o fim de 2022 a desoneração das empresas de tecnologia da informação, de ônibus, trem e metrô e construção civil sobre a folha de pagamento. Assim, elas continuarão recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 1,5%, após 2020. A proposta, do deputado Laércio Oliveira

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Projeto institui contribuição sobre receita bruta de grandes empresas de tecnologia

O Projeto de Lei 2358/20 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, para ser tributada a empresa, domiciliada no Brasil ou no exterior, deverá ter ou pertencer a grupo econômico que

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Plenário pode votar hoje projeto que obriga uso de máscara durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 1562/20, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de Covid-19. A sessão virtual está marcada para as 13h55. De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto determina o uso em ruas, instalações, prédios

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STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a eficácia da medida provisória MP 954/20, que obrigava operadoras de telefone a compartilhar seus cadastros de clientes com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão confirmou liminar concedida em abril pela ministra Rosa Weber. Essa MP determina que as empresas de telefonia fixa e

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