março 2020

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (3) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/19, que reformula a Embratur, ressaltaram o grande potencial inexplorado do turismo no País. A maioria dos dirigentes e parlamentares presentes na audiência disse considerar essencial que a nova Embratur — convertida de autarquia em serviço social autônomo — seja instalada no Rio de Janeiro […]

Na única votação pelo painel eletrônico, o Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) o veto a quatro dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 106/11, que permite a constituição de sociedade de garantia solidária. Esse projeto deu origem à Lei Complementar 169/19. A sociedade de garantia solidária tem como objetivo reunir o capital de vários micro

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019). O resultado foi obtido apesar de haver um acordo para a derrubada de alguns pontos. Aprovada em outubro, a lei autorizou a formação de sociedades de garantia solidária (SGSs) por pequenas e microempresas,

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que impõe a alternância nas presidências dos órgãos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), dos representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. O PL 6.395/2019 também impõe a uniformização de procedimentos das súmulas. O texto segue com pedido de

O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional