março 2020

30/03/2020 Após recuo mensal em fevereiro (65,1%), o número de famílias com dívidas voltou a subir em março, chegando a 66,2% – o maior percentual desde o início da realização da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), em janeiro de 2010. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]

30/03/2020 A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas

O Projeto de Lei no 675/20 altera a Lei do Cadastro Positivo para proibir a inscrição de informações de inadimplemento de pessoas físicas ou jurídicas em banco de dados, para formação de histórico de crédito, enquanto durarem os efeitos da Covid-19. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a lei será considerada sem efeito

Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o País, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas. Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode

Vários senadores apoiaram a medida anunciada na sexta-feira (27/03) pelo governo federal de abrir uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem os salários dos seus funcionários durante dois meses.  A expectativa é que o programa beneficie trabalhador e alivie empresas da pressão econômica gerada pela

O Projeto de Lei no 647/20 permite que o trabalhador saque o valor total do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelos governos federal, estadual, distrital ou municipal. Hoje, o trabalhador pode fazer o saque de valor determinado na forma de regulamento no

O Senado poderá votar projeto que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que tenha tido contato com doentes (PL 702/2020). O benefício deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, em votação realizada na quinta-feira (26), foi um substitutivo da deputada Alice

O Projeto de Lei no 864/20 obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo o território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos; e a European