A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (6) projeto de lei que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. O PL 7705/14 determina que regulamento do Poder Executivo disciplinará a transferência das informações contidas no […]
CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho Read More »
O Projeto de Lei 2236/19 determina que as receitas geradas pela venda de imóveis após a expedição do habite-se terão direito ao regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET
Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído Read More »
A Comissão Especial sobre a Concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios promove debate nesta terça-feira (11). A audiência pública foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar entende que é imprescindível a Câmara dos Deputados fazer a análise dos setores da economia que estão sendo contemplados e dos que merecem o apoio governamental
Comissão especial debate concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove evento na terça-feira (11), às 15h, para debater o projeto de lei (PLS 396/2018) que muda o índice de correção monetária de débitos trabalhistas. O autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), é o principal convidado do debate. Serão convidados para participar da discussão representantes
CDH debate mudança do índice de correção de débitos trabalhistas Read More »
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em maio, aumentou pelo quinto mês consecutivo o percentual de famílias brasileiras endividadas. O endividamento cresceu 0,7 ponto percentual, em relação a abril e, na comparação com maio de 2018, aumentou 4.4 pontos
Percentual de famílias endividadas tem a quinta alta em maio Read More »
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) – maio de 2019 Read More »
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CNC ( 17 ) Clipping CNC – 11 de junho de 2019 Read More » Boletim Informativo Diário (BID) 100/2019DESTAQUES: Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019 Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral Boletim Informativo Diário (BID) 100/2019 Read More » CCJ debate projeto que moderniza atividade turística e transporte aéreo no paísA proposta que busca estimular e modernizar a atividade turística e o transporte aéreo no Brasil será debatida em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na terça-feira (11). O debate será feito por sugestão do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa, a partir CCJ debate projeto que moderniza atividade turística e transporte aéreo no país Read More » Comissão do Fundeb ouve representantes de estados e municípiosA comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC nº 15/2015) promove audiência pública nesta terça-feira (11/6) com representantes dos estados e municípios. A autora do pedido para o debate é a relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do deputado Bacelar (Pode-BA). A comissão fará um ciclo de nove audiências, Comissão do Fundeb ouve representantes de estados e municípios Read More » |
