junho 2019

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac|Nº 138|Abril 2019

 

Economia

Ministério da Economia

Representação

Conselho Nacional de Previdência (CNP)

Representante:

Titular

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da CNC

(Compareceu)

Saiba mais aqui:

Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Abril de 2019

 

Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em 27/06, da audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10.762/2018, que cria o Serviço Social e o Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os representantes comerciais querem manter a legislação (Lei dos Representantes Comerciais – Lei 4.886/65), que prevê que a empresa deve pagar indenização de 1/12 da retribuição ao representante comercial autônomo. Já os da indústria pedem mudanças no período de retribuição contado para pagamento de indenizações e argumentam, para isso, que o modelo comercial e trabalhista mudou

O Projeto de Lei 2651/19 permite que os alunos de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional façam estágio. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08), que atualmente não prevê essa possibilidade. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Franco Cartafina (PP-MG), a norma atual

O 2º vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR), Paulo César Nauiack, participou, em 27/06, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, que discutiu as regras para indenização de contratos de representação comercial rescindidos sem justo motivo. Hoje, a Lei nº

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1989/19, que vincula os recursos provenientes da arrecadação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS), instituídas pela Lei 13.451/17, ao custeio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De autoria

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo