junho 2019

1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 16561.000025/2007-72 Relatora: Lívia de Carli Germano O recurso da Fazenda Nacional, contra acórdão lavrado em 2013, buscava a reanálise de dois temas: a aplicação do conceito de “postergação” quando há uma subavaliação de estoques e a tributação sobre a variação cambial. A Fazenda considerou incabível a aplicação da postergação […]

1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR  Processo: 16327.000014/2005-01 Relatora: Viviane Vidal Wagner O processo discute se a tributação de um contrato de usufruto deve ser realizada pelo regime de competência, apurado ano a ano, ou então de uma única vez, ao final do contrato. Por cinco votos a três, permaneceu a lógica do regime de competência

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO Processo: 13855.722723/2011-15 Relator: João Maurício Vital A empresa embargou um acórdão do Carf de 2012, por meio do qual a turma manteve parte da cobrança tributária relativa à contribuição previdenciária sobre atividades rurais.O motivo do recurso foi o fato de o colegiado que votou o caso não

1ª TURMA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO Processos: 11330.001308/2007-31 e 11330.001349/2007-28  Relator: Marcelo Freitas de Souza Costa Os dois processos têm em comum o fenômeno da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). De acordo com o dispositivo, quando uma empresa faz o depósito dos valores devidos em atraso, mas

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (12/06) pelo IBGE, mostram que, em abril, o faturamento real dos dez segmentos que compõem comércio varejista apresentou estabilidade na comparação com o mês anterior (0,0%), já descontados os efeitos sazonais. No varejo restrito, que exclui as vendas no comércio automotivo e de materiais de construção,

O Projeto de Lei 2464/19 estabelece a responsabilidade solidária das locadoras de bens móveis sobre danos causados pelos locatários no uso do bem alugado, nos casos em que o locador agir com negligência, imprudência, imperícia ou dolo (intenção). A proposta, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, nesses casos,

Alternativa à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária solidária apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pode ganhar a digital da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH). A sugestão partiu do

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta quinta-feira (13) sobre os desafios da agricultura familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais. O autor do pedido para o debate é o deputado Heitor Schuch (PSB-RS). O deputado alerta