julho 2018

CARF/ Correção monetária / Compensação / Ação judicial & Embargante: Arcelormittal Tubarão Comercial S.A.

1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção

Processos 15578.000206/2007-57 e 15578.000207/2007-00

Os casos são semelhante aos anteriores, porém chegaram ao Carf após a Receita Federal negar a compensação de IRPJ e CSLL pretendida pela empresa. O requerimento foi feito com base na ação judicial transitada em julgado.

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CBCSI debate prejuízos ao sistema de fiança e outros desafios do setor imobiliário

Representantes do setor imobiliário estiveram reunidos no dia 20 de julho, em encontro da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), realizado na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. O encontro, coordenado por Pedro Wähmann, diretor da Confederação e presidente do Secovi Rio, debateu os principais temas que têm impactado o segmento.

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Boletim Informativo Diário (BID) 137/2018

DESTAQUES:

Reconduzidos Conselheiros representantes dos Contribuintes (CNC) junto ao CARF

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de agosto de 2018

Regulamentada a política de inserção ao trabalho da população carcerária

Alterada norma que criou Grupo de Trabalho para atualizar as normas para a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de Janeiro, composto, entre outros, por representante da Fecomércio-RJ

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Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados instalou mais uma Comissão Especial de Reforma Tributária. Promete-se, caso a Reforma seja aprovada: “crescimento econômico; neutralidade na competitividade; geração de empregos; aumento de salários; redução da tributação de itens essenciais às famílias mais pobres; justiça fiscal; desenvolvimento sustentado; distribuição de renda e riqueza; equilíbrio entre trabalho e capital; fim da guerra fiscal; desoneração da exportação; desburocratização; simplificação fiscal.”

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