STJ/Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio X Fazenda Nacional
1ª Seção
IPI
REsp 1.405.244 (Repetitivo)
Relator:Napoleão Nunes Maia Filho
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maio 2018
Adiada votação de anteprojeto que compensa estados por perdas provocadas pela Lei Kandir
A comissão mista especial da Lei Kandir adiou para a próxima terça-feira (15/05) a votação do relatório de um anteprojeto, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), com objetivo de compensar os estados pelos prejuízos gerados pela Lei complementar nº 87/1996, que trata do imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
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CARF/ATL Algar Telecom Leste S/A x Fazenda Nacional
1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção
GFIP / Descumprimento de obrigação acessória
Processo nº 11330.000275/2007-11
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CARF/Centro Clínico Gaúcho Ltda x Fazenda Nacional
2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Compensação
Processo nº 11080.729059/2015-41
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CARF/A. Angeloni & Cia. Ltda x Fazenda Nacional
2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
Contribuição Previdenciária / Juros sobre capital próprio
Processo nº 11516.722854/2013-80
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CARF/Victor Manuel Pacheco Arenas x Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / Omissão de receitas
Processo: 19515.722492/2013-49
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CARF/Koerich Engenharia e Telecomunicações S.A. e Fazenda Nacional x Ambas
1ª Turma da Câmara Superior
Multa qualificada / Ágio interno
Processo: 11516.721150/2011-28
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CARF/Fazenda Nacional x Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ, CSLL, Pis e Cofins / Imunidade – assistencial
Processo: 12448.736731/2012-69
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CARF/Clube Atlético Paranaense x Fazenda Nacional
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / Isenção – futebol
Processo: 10980.726897/2011-23
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Varejo precisa estar em constante atualização
O consultor Claudio Forner, diretor da Forner Consulting e líder do EMPRETEC, abriu as palestras do segundo dia do Movimento para Inovação em Comércio e Serviços (Movin 2018), realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
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