maio 2018

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou na quinta-feira (10/05) o relatório que formaliza a proposta da nova lei. O texto é uma sugestão legislativa, que será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Um impasse no andamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 769/2015, que amplia o combate ao tabagismo, levou ao adiamento da votação da proposta, na quarta-feira (09/05), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / preços de transferência

Processo: 10283.721311/2008-04 

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / decadência

Processo: 11516.722152/2015-68

O profissional de mercadologia, comumente conhecido como profissional de marketing, precisará do diploma de nível superior na área para exercer a profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 103/2017, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na quarta-feira (09/05). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ, CSLL, PIS e Cofins / decadência

Processo: 11516.722152/2015-68

A proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (08/05). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 155/2015-Complementar segue para avaliação dos senadores em Plenário, com pedido de votação em regime de urgência.

Vendas para o Dia das Mães registrarão a maior alta em cinco anos – O volume de vendas voltadas para o próximo Dia das Mães deverá registrar aumento real de 4,3% em relação à data de 2017, aponta levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Confirmada a previsão, o varejo apresentará o maior avanço de vendas desde 2013 (+6,1%).

O Código Comercial é uma importante iniciativa em favor da livre concorrência e traz algo novo ao investidor, na medida em que ele terá, com a entrada em vigor do Projeto de Lei (PL) nº 487/2013, a tranquilidade essencial para fazer negócios. “Esse é o espírito do Código”, afirmou o consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, ao falar na terça-feira (09/05) na Comissão Temporária do Senado Federal que estuda a modernização do Código Comercial. “Trata-se de uma agenda muito positiva do Congresso Nacional para o País.”

No âmbito das tecnologias disruptivas e os novos modelos de negócios em comércio e serviços, Aldo Gonçalves, diretor da CNC e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio), desenvolveu o tema considerando o surgimento dos novos negócios. Aldo foi o mediador dos debates do segundo painel do dia 9 de maio, no Movimento para Inovação em Comércio e Serviços (Movin 2018).