CARF/Aperam Inox América do Sul S.A. X Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Aproveitar parcelamento
Processos 10600.720022/2014-98 e 10600.720022/2013-15
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fevereiro 2018
CARF/Arainvest Participações S.A. X Fazenda Nacional
1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Planejamento abusivo
Processo 16561.720165/2014-90
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CARF/Compañía Panameña de Aviación S/A x Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ/ Isenção
Processo nº 19515.720183/2016-87
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CARF/Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda contra Segunda Turma da 4ª Câmara da Primeira Seção de Julgamento, com interessado o Bank of America Negócios e Participações Ltda
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Representação de Nulidade / Zelotes
Processo 16327.000299/2006-53
CARF/Interessados: Bank of America Negócios e Participações Ltda. e Fazenda Nacional
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Representação de nulidade / Zelotes
Processo 16561.000068/2006-77
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda X 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
CARF/Interessados: Bank of America Negócios e Participações Ltda. e Fazenda Nacional Read More »
CARF/Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis Ltda. x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
Per-Dcomp / IPI
Processo nº 10073.901515/2008-94
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CARF/Visum Sistemas Eletrônicos S/A
3ª Turma da Câmara Superior
IPI/ Classificação
Processo nº 15165.000471/2011-73
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CARF/SAF Comércio de Papéis e Aparas Ltda. x Fazenda Naconal
3ª Turma da Câmara Superior
IPI / Produtos Personalizados
Processo nº 13839.0019220/2004-76
CARF/SAF Comércio de Papéis e Aparas Ltda. x Fazenda Naconal Read More »
CARF/General Motors do Brasil Ltda. x Fazenda Nacional
3ª Turma da Câmara Superior
Importação / Regime automotivo
Processo nº 10314.720075/2011-91
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CARF/Fazenda Nacional x Cervejaria Petrópolis S/A
3ª Turma da Câmara Superior
IPI / Embargos
Processo nº 10855.722479/2013-64
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