fevereiro 2018

1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ e CSLL / Omissão de receitas

Processo 10882.722154/2015-16

2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

Embargos / Omissão

Processo nº 19515.720305/2015-54

DESTAQUES:

Altera o Regimento Interno da CAMEX, no tocante ao Comitê Nacional de Promoção Comercial – COPCOM, composto, entre outros, por representante designado pela CNC

Constituído Grupo de Estudo Tripartite com o objetivo de propor diretrizes para normatização do tema “estufagem manual em contêineres”, composto, entre outros, por representante da CNC

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu em 19 de fevereiro liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) pedindo a suspensão da Lei Estadual nº 10.801/2016, que instituiu a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos, cujo fato gerador é a autorização de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

1ª Seção

Liquidação / Aposentadoria

REsp 1.492.221

Relator: Mauro Campbell Marques

*A mesma decisão vale para o REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146

1ª Seção

Dívida Ativa / Cofins

REsp 1.340.553

Relator: Mauro Campbell Marques

1ª Seção

Liquidação / Cofins / Taxa Selic

EREsp 1.461.607

Relator: Mauro Campbell Marques

1ª Seção

Insumos / PIS / Cofins

REsp 1.221.170

Relator: Napoleão Nunes Maia Filho

 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ e CSLL / Redução de capital

Processo 10314.725644/2015-19

A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas.