fevereiro 2018

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

CPMF/ Nulidade

Processo nº 19515.000044/2006-61

Os parlamentares devem analisar 22 medidas provisórias a partir desse mês, na retomada dos trabalhos legislativos. Oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e duas já passaram pelo exame das comissões e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao exame do Senado. Outras 12 MPs aguardam a instalação das comissões mistas.

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Regime Especial

Processo nº: 13864.720170/2015-81

Dirigentes da Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) receberam representantes da Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que realizaram a capacitação de profissionais e apresentaram as funcionalidades do Portal da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema Comércio (Renalegis). O objetivo do encontro, realizado em 24 e 25 de janeiro, foi intensificar o acompanhamento legislativo no Maranhão.

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem às 17h desta segunda-feira (05/02), em sessão solene conjunta, para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura e assistir à leitura da mensagem que o presidente da República, Michel Temer, enviará ao Parlamento com um panorama de seu governo e de suas metas para o ano que se inicia, entre elas a reforma previdenciária. A solenidade marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes até o fim do ano.

Apresentação

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e seus braços sociais, Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para alcançar seus objetivos e garantir o cumprimento de sua missão, que é a defesa dos interesses da classe empresarial do comércio, faz-se representar nos órgãos de jurisdição nacional, públicos ou privados.

DESTAQUES:

Alterada norma que designa membros da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores do CONTRAN, onde a CNC possui representantes

Substituído representante indicado pela CNA na Bancada dos Empregadores, no Grupo Técnico do Fundo de Amparo ao Trabalhador – GTFAT, onde a CNC possui representantes

Decreto do Município do Rio de Janeiro eleva para R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) a tarifa modal do Bilhete Único Carioca – BUC dos ônibus

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Royalties

Processos nº 13888.721085/2013-08 e 13888.900021/2013-63

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção
IPI / Zona Franca de Manaus
Processo nº 10855.721183/2015-98

O relator do projeto que reforma o Código Comercial, senador Pedro Chaves (PSC-MS), promete entregar seu parecer em junho. O plano de trabalho apresentado ele inclui a realização de 12 audiências públicas com representantes do Poder Executivo, entidades profissionais e especialistas. Em dezembro, o Plenário prorrogou o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, presidida por Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).