fevereiro 2018

A reforma previdenciária está entre os principais temas do Congresso Nacional em 2018. As lideranças governistas defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a ser votada em primeiro turno na Câmara, provavelmente em fevereiro, como forma de equilibrar as contas públicas e ajustar a Previdência Social. A oposição, por sua vez, alega que as mudanças na atual legislação prejudicam os trabalhadores e atingem direitos adquiridos.

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que obriga o prestador de serviços públicos a emitir demonstrativos que permitam verificar a eficiência de seu trabalho. De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor da proposta (PLS 348/2015), o objetivo é “disciplinar a atividade administrativa nos seus resultados”, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência no serviço público.

O dia 29 de janeiro foi marcado por ações promovidas pelo presidente da Fecomércio-SE, Laércio Oliveira, em relação às Câmaras Empresariais da entidade. O presidente se reuniu com os coordenadores em um ato no qual agradeceu o empenho de todos em favor do desenvolvimento do setor empresarial sergipano, nas mais diversas áreas de atuação e representação empresarial. 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

DESTAQUES:

Republicada norma que altera o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual inadimplente

Instituído o Fórum Regional da Aprendizagem Profissional de Caxias do sul, Rio Grande do Sul

Divulgados os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro, durante o carnaval de 2018

Empresário do comércio mantém maior otimismo no início de 2018 – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou aumento (+1,1%) em janeiro, na série com ajuste sazonal, alcançando 110,1 pontos (zona de avaliação positiva). Melhora gradativa da economia impulsiona a confiança do empresariado no primeiro mês do ano. O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) do Icec registrou aumento de +1,7% em janeiro, na série com ajuste sazonal, mantendo o avanço na comparação mensal.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Agência de Fomento

Processo nº 10980.725450/2013-07

O auto de infração tratou da incidência de PIS e Cofins sobre diversas operações realizadas pela contribuinte, uma entidade sem fins lucrativos voltada para investimentos no estado do Paraná.

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

Tributos Aduaneiros / DIF- Papel Imune

Processo nº: 10611.002418/2010-05

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Glosa de crédito

Processo nº 10680.901861/2012-09 e outros

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

IPI/ Lei da Informática

Processo nº: 10830.014190/2010-11