fevereiro 2018

O relator da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC nº 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que ainda não fechou a versão final do texto a ser examinado pelo Plenário, a fim de conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta. “Ele pretendia entregar o texto ontem (05/02), mas não foi possível. 

DESTAQUES:

Governo decreta a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para o exercício de 2018

AGU consolida Súmula estabelecendo que as contribuições sociais destinadas às entidades de serviço social e formação profissional não são executadas pela Justiça do Trabalho

Com o objetivo de viabilizar a capacitação profissional de pessoas de baixa renda dos municípios amapaenses por meio do Senac-AP, foi assinado no dia 2 de fevereiro, em Macapá, um acordo de cooperação técnica entre o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Sesc-AP, Eliezir Viterbino, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Márcio Augusto Alves. 

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Não-pagamento

Processo nº: 10830.725455/2013-45

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins / Crédito

Processos 11516.721278/2011-91 e 16349.000279/2009-77

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Classificação

Processo nº 11065.722023/2015-25

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

Nulidade / omissões e equívocos

Processo nº 16045.000546/2009-21

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos são prejudicados. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação de 3,4% na comparação entre 2016 e 2015.

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

IPI / Isenção

Processo nº 13896.000475/00-93

Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições Federais (Simples). Atualmente, a Lei do Simples proíbe o ingresso dessas empresas.