fevereiro 2018

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ / Lucro Presumido

Processo nº 11516.723135/2012-03

1ª Turma da Câmara Superior

Retificação / determinação do Banco Central

Processo: 16682.720072/2010-65

1ª Turma da Câmara Superior

Decadência / Tributação extraordinária

Processo nº 11610.002968/2007-93 

1ª Turma da Câmara Superior

Multa qualificada / Reabertura de prazo

Processo: 19515.723039/2012-79

DESTAQUES:

Contran referenda norma dispondo sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas no CTB

Contran referenda norma dispondo sobre procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, e de reciclagem

 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

IRPF / Ganho de Capital

Processo nº 10935.724411/2013-20 e outros

1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção

IPRF / Reforma agrária

Processo nº 10140.720723/2010-68

A turma começou a apreciar caso envolvendo a venda de imóvel de pessoa física para fins de reforma agrária. O tema foi considerado inédito tanto pelo advogado quanto pelos conselheiros.

1ª Turma da Câmara Superior

CSLL / Cooperativas

Processo: 14751.000133/2007-82

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ / PRL-60

Processos: 16561.720006/2011-42 e 16643.720014/2014-21

1ª Turma da Câmara Superior

Simples / Omissão

Processo nº: 15540.000005/2009-49

A contribuinte recorreu de multa de ofício e multa qualificada aplicada pelo Fisco – e confirmada pela câmara baixa do Carf – pela acusação fiscal de omissão. De acordo com o relatório, ficou entendido que houve divergências entre os valores apresentados na DCTF da contribuinte e inscritos dentro do sistema do Simples, além de outros indícios de sonegação, como o uso de empresa de fachada.