fevereiro 2018

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 está com novidades nesta edição. Por conta da entrada em vigor da modernização trabalhista, foram incluídas novas modalidades de contratação na declaração: Trabalho Parcial, Intermitente e Teletrabalho. 

Brasília – O governo federal decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro devido à crise de violência no Estado, e a medida pode ter implicação direta na tramitação da proposta da reforma da Previdência no Congresso, uma vez que a Constituição veta emendas constitucionais na vigência de intervenção federal.

DESTAQUES:

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de janeiro de 2018

Aprovadas as entidades e suas respectivas indicações para a composição da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde

Aprovado o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional

Convocação do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – FEADUANEIROS para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16 de maio de 2018

A Fecomércio do Amapá e o governo do Estado lideraram, no dia 7 de fevereiro, uma comitiva de empresários a Brasília. 

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-GO, José Evaristo dos Santos, recebeu no dia 5 de fevereiro o título de cidadão do município de Trindade. A ideia do título partiu do presidente da Câmara Municipal de Trindade, vereador Helio Braz Gomes, enquanto trabalhava para, junto a outros membros do Legislativo, oficializar a doação de um terreno para a construção de uma unidade do Senac-GO na cidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei nº 13.429/17). Com isso, os textos devem ser arquivados, a não ser que haja recurso apresentado pelo autor do projeto para o Plenário julgar.

O Projeto de Lei nº 1.220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), estabelece que a empresa tem direito de ficar com 10% do valor pago pelo imóvel a título de taxa de corretagem e tem 30 dias para devolver, com correção e juros, o restante do valor pago pelo comprador.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima aumento de 5,0% no faturamento do comércio varejista ampliado em 2018. A previsão foi realizada após o crescimento de 4,0%, registrado em 2017, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados em 9 de fevereiro pelo IBGE.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2018

Definida em 6,75% a meta para a Taxa Selic a partir de 8 de fevereiro de 2018

Divulgado o Memorando de Entendimento sobre o uso de Certificados de Origem Digital entre Brasil e Chile

Alterada a Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (08/02) que se a reforma da Previdência não for votada em fevereiro, como quer o governo, pode ficar para o mês de novembro. Segundo ele, isso não seria uma “catástrofe”.

O governo quer aprovar o texto ainda em fevereiro. Na avaliação do Palácio do Planalto, por se tratar de um ano eleitoral, as chances de a reforma passar na Câmara e no Senado ficarão muito reduzidas a partir de março.