fevereiro 2018

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Os dez processos repetitivos da sessão de hoje (Artecola Química S.A. x Fazenda Nacional) foram retirados de pauta por conta da ausência da relatora e presidente da turma, conselheira Miriam Denise Xavier. Com isso, não houve sessão no dia de hoje.

RIO – Dois parlamentares da oposição entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde do domingo, na tentativa de impedir que o governo suspenda temporariamente a intervenção no Rio de Janeiro para aprovar a reforma da Previdência. O recurso é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que participaram da elaboração da Constituição de 1988.

A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá na quarta-feira (21) audiência pública para debater o projeto (PLS 487/2013) que modifica a norma – o Código Comercial vigente foi criado em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração de anteprojeto de lei.

A situação da seguridade social e a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramita na Câmara dos Deputados, serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (19). O debate, que terá como foco também ações de resistência à reforma, faz parte do ciclo de audiências sobre as conclusões da CPI da Previdência, que encerrou suas atividades no fim de 2017.

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória fixando medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária

Fixadas diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços

Divulgado o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador dispondo sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS

O setor de serviços encerrou 2017 com queda de 2,8% no volume de receitas, na comparação com ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje, 16 de fevereiro, pelo IBGE. Com esse resultado, o setor, que havia registrado queda recorde no faturamento real no ano passado (-5,0%), acumulou perda de 11,8% nos três últimos anos. A última vez que o volume de receitas de serviços avançou foi em 2014 (+2,5%).

O setor de serviços encerrou 2017 com queda de 2,8% no volume de receitas, na comparação com ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada hoje, 16 de fevereiro, pelo IBGE. Com esse resultado, o setor, que havia registrado queda recorde no faturamento real no ano passado (-5,0%), acumulou perda de 11,8% nos três últimos anos. A última vez que o volume de receitas de serviços avançou foi em 2014 (+2,5%).

A inclusão de nomes e dados de consumidores em fichas cadastrais e similares, em especial os cadastros negativos de crédito, deverá ser notificada com antecedência mínima de 15 dias, determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 25/2018, que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A Aprendizagem Profissional fechou 2017 com 386.791 jovens contratados de janeiro a dezembro. A inserção dos jovens no mercado de trabalho se manteve estável em relação ao ano anterior, quando foram registradas 386.773 admissões. São Paulo liderou o ranking, com 108.300 contratações, seguido por Minas Gerais, com 40.240, e Rio de Janeiro, com 35.088. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que “fica difícil” votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.