2017

3ª Turma da Câmara Superior

Crédito / PIS / Cofins

Processo 13981.000082/2005-51

Por seis votos a dois os conselheiros entenderam que as embalagens utilizadas para transporte de mercadorias são insumos, gerando créditos de PIS e Cofins. O caso concreto envolvia materiais como etiquetas, papelão ondulado, cantoneiras e fitas de aço.

Vólia Bomfim, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, encerrou as atividades do seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido nos dias 18 e 19 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. 

A Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da CNC recebeu o embaixador Carlos Márcio Cozendey, para uma apresentação sobre o cenário e perspectivas do comércio exterior brasileiro.

Cozendey foi nomeado em julho, pela Presidência da República, o primeiro embaixador do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele antecipou para a TV CNC o que esperar desse maior engajamento do País na entidade.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 76,8 pontos em setembro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Com aumento de 6,4% em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador registrou leve queda de 0,7% na comparação com agosto, o que indica estabilidade.

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção

IRPF/Venda de ações

Processo: 19515.720683/2014-57

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

IRPF/Propriedades Rurais

Processo nº: 10508.000203/2011-18

A cobrança foi feita pela omissão de ganho de capital decorrente da venda de quatro propriedades rurais, duas no ano de 2006 e duas no ano de 2007.

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

IRPF/Participação Societária

Processo nº: 15889.000137/2010-73

O caso tratou de cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física incidente sobre o lucro obtido com a venda de participação societária. Por voto de qualidade foi mantida a cobrança do tributo, mas os conselheiros afastaram a multa de ofício lavrada contra o contribuinte.

1ª Turma da Câmara Superior

Intempestividade / Admissibilidade

Processo 13855.003821/2008-54

O recurso trata de um assunto já analisado diversas vezes pela Câmara Superior: a depreciação acelerada da cana-de-açúcar. O contribuinte, entretanto, trouxe dois argumentos a serem analisados antes do mérito.

1ª Turma da Câmara Superior

Vício material

Processo 10983.721668/2012-73

Os embargos foram interpostos contra decisão da Câmara Superior do Carf que não conheceu do recurso, já que, para o colegiado, não haveria divergência entre o recurso e o acórdão elencado como paradigma pela parte.

1ª Turma da Câmara Superior

Permuta de ações

Processo 16327.721661/2011-91

A companhia foi autuada por supostamente ter feito uma série de operações societárias com o objetivo de omitir ganho de capital, contornando a tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica e pela CSLL. A autuação diz respeito especificamente à permuta de ações pelo contribuinte.