2017

2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção

Ágio/ Operações Societárias

Processo 16561.720180/2014-38

O colegiado afastou parte da cobrança relacionada ao aproveitamento de ágio pela Claro S.A na compra das operadoras de telefonia celular ATL e Tess. Caso se torne definitivo o resultado a companhia terá que pagar menos da metade do que foi originalmente cobrado pela fiscalização.

3ª Turma da Câmara Superior

Ônus da prova

Processo 15374.002235/2008-21

A companhia prestou serviços ao poder púbico, que, por força de lei, realizou a retenção do PIS e da Cofins. Posteriormente, por considerar que houve o recolhimento a maior de tributos, a empresa pleiteou a restituição das contribuições, porém o pedido foi parcialmente indeferido. A Receita Federal alegou que caberia ao contribuinte provar que foram realizadas as retenções.

3ª Turma da Câmara Superior

IPI / Obrigações acessórias

Processo 13891.000050/97-66

O recurso trata da possibilidade de emprego de métodos “alternativos” pelo contribuinte para demonstração do direito ao crédito de IPI. A empresa apresentou documentos autenticados ao invés do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

3ª Turma da Câmara Superior

IPI / Classificação fiscal

Processo 10865.003390/2008-19

O recurso discute a classificação fiscal de uma barra de cereal produzida pela companhia. Os debates giraram entre a classificação 1704.90.90, que define “açúcares e produtos de confeitaria” e 1904.20.00, utilizada para “preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais”.

3ª Turma da Câmara Superior

Juros / Multa / Depósito judicial

Processo 10814.004821/2002-74

Por sete votos a um os conselheiros definiram que não incidem juros e multa sobre valores depositados judicialmente antes de seu vencimento. O contribuinte que consta como parte no processo realizou o depósito de parte do tributo. Os juros e a multa, dessa forma, serão cobrados apenas sobre a parcela não depositada.

3ª Turma da Câmara Superior

Crédito / PIS / Cofins

Processo 16707.002131/2005-27

Por voto de qualidade foi dado provimento parcial ao recurso para reconhecer que para a atividade de produção de camarão podem ser consideradas insumos as telas e cercas de proteção, os combustíveis e o gelo utilizado durante o processo de produção.

3ª Turma da Câmara Superior

Crédito / PIS / Cofins

Processo 11065.100043/2006-50

O processo envolvia diversos itens, que, para a companhia, poderiam ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e de Cofins. A empresa é uma mineradora.

Ao final do julgamento foram reconhecidos como insumos os seguintes itens:

Serviço de limpeza de passagem, por meio do qual era feita a limpeza do terreno para passagem de veículos;

3ª Turma da Câmara Superior

Crédito / PIS / Cofins

Processo 11065.003652/2005-81

A companhia, do setor calçadista, alegava que seriam insumos – gerando créditos de PIS e Cofins – os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados por seus funcionários e os produtos utilizados no tratamento de resíduos.

3ª Turma da Câmara Superior

Crédito / PIS / Cofins

Processos 10935.004861/2010-50 e 10935.004859/2010-81

Os conselheiros entenderam que podem ser considerados como insumos os bens adquiridos pela empresa para a produção de rações para frangos, como máquinas e peças de equipamentos. A companhia que consta como parte no processo é do ramo agro avícola.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 76,8 pontos em setembro de 2017, em uma escala de 0 a 200. Com aumento de 6,4% em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador registrou leve queda de 0,7% na comparação com agosto, o que indica estabilidade.