2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou em 13 de setembro proposta que obriga grandes consumidores do País, principalmente do setor industrial, a adquirir uma parcela da energia consumida a partir de fontes alternativas de energia. Foi rejeitado o Projeto de Lei nº 4420/2016, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O objetivo, segundo Gouveia, seria valorizar as fontes renováveis, como a eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Competitividade

Chegou à Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (21/09) a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

A denúncia precisará agora ser lida em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória para auxiliar estados em recuperação fiscal

Secretaria de Relações do Trabalho estabelece novos procedimentos para o Atendimento ao Público

Anulado o ato de publicação do pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Planaltina de Goiás/GO

2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ/Royalties

Processos 10600.720046/2016-17 e 10600.720049/2016-42

O caso que tratou do direito à manutenção de alíquota de 18% no IRPJ incidente sobre receitas oriundas de exportação de metais abundantes está com pedido de vista.

Por enquanto a votação é favorável à contribuinte, tendo o conselheiro relator Gustavo Guimarães da Fonseca dado provimento ao recurso.

1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ/CSLL/Ágio

Processo 10314.722189/2014-19

Por unanimidade a turma negou provimento ao recurso da Fazenda, mantendo o entendimento da decisão de primeira instância.

1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção

Ágio/Operações Societárias

Processo 11516.721044/2015-78

A turma considerou que as operações de aquisição da empresa Ellus do Brasil realizadas pelo Fundo de Investimento em Participações (FIP) foram legítimas, podendo ser amortizado o ágio.

1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ/CSLL

Processo 10640.720275/2014-95

A turma negou provimento ao recurso por unanimidade de votos. A fiscalização acusou a contribuinte de planejamento fiscal envolvendo sociedades em conta de participação (SCP) para recolher menos tributos.

Assessoria de Gestão das Representações 20/09/2017 – Ano 7, nº 450

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Brasil e Estados Unidos celebram acordo para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas

A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, nesta segunda-feira (19/09), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações de micro e pequenas empresas (PLP nº 341/2017).

O diretor-geral da Endeavor Brasil, Juliano Seabra, destacou os obstáculos enfrentados pelo empreendedor. “O empreendedor tem que se adaptar aos processos públicos, e não o contrário, e isso que faz, na pior das consequências, com que as empresas cresçam menos.”