2017

1ª Turma

IPI / Correção monetária

Resp 1.529.522

Relator: Gurgel de Faria

O colegiado discutiu a possibilidade da incidência de correção monetária na atualização de créditos escriturais e decorrentes de benefícios fiscais.

A Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC realizou, no dia 27 de setembro, o 6° Encontro de Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar), no Rio de Janeiro.

A chefe da AGR/CNC, Wany Pasquarelli, abriu o evento ressaltando o importante papel das representações das entidades nas diversas instâncias governamentais, defendendo os interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo em todo o Brasil.

Cerca de 100 pessoas, entre empresários, dirigentes sindicais, advogados e profissionais ligados às entidades representativas do setor patronal do comércio, serviços e turismo catarinense estiveram reunidos no dia 23 de setembro, na sede da Fecomércio-SC, em Florianópolis, para discutir as novas relações de trabalho com a Reforma Trabalhista.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu dia 26 de setembro, em sua sede, na capital federal, o seminário Governança nas Fronteiras, para debater os desafios do Brasil na região fronteiriça do País e para apresentar sugestões relativas ao aprimoramento da atuação governamental na área. 

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/09), uma emenda substitutiva à Medida Provisória nº 783/2017, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. Os deputados precisam ainda analisar os destaques apresentados à emenda, de autoria do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que também é relator da MP.

Empresários das áreas de indústria, comércio e inovação tecnológica defenderam nesta terça-feira (26/09), em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP nº 341/2017), alterações na lei para garantir a sobrevivência das empresas. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL nº 6530/2013). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância.

Governadores e parlamentares criticaram nesta quarta-feira (27/09) o posicionamento do Ministério da Fazenda contra a compensação defendida pelos estados em relação às perdas a partir da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). A lei isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o principal imposto estadual, as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara aprovou em 13 de setembro o Projeto de Lei nº 7812/2017, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que amplia área de livre comércio para toda a região metropolitana de Boa Vista (RR). O texto cria a Área de Livre Comércio da Região Metropolitana de Boa Vista e da Fronteira Norte de Roraima (ALCBVFN).

Com 23 mil inscritos, entre profissionais e representantes de entidades do turismo, começou, em São Paulo, a 45ª Abav Expo Internacional de Turismo, no dia 27 de setembro, Dia Mundial do Turismo. O evento tem o apoio e a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e vai até o dia 29 de setembro, no Expo Center Norte.