2017

Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema, mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.

Nesta quinta-feira (28/09), o Plenário da Câmara se transformou em comissão geral sobre a reforma tributária, com o objetivo de colher contribuições para o relatório final sobre o tema, em análise em comissão especial. Foram mais de três horas de debate.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços debateu nesta quinta-feira (28/09) dois projetos de lei que tratam do pagamento da taxa do corretor de seguros nas vendas de imóveis novos ou em construção. Os participantes da audiência pública concordaram que a melhor solução é deixar transparentes as regras de cobrança, de forma que o comprador não seja pego de surpresa com a taxa de corretagem.

Apresentação

A defesa e a garantia dos interesses das empresas do setor terciário no Brasil está entre as atividades principais das entidades que integram o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), coordenado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC) e composto por mais de mil entidades sindicais patronais de todo o Brasil, incluindo sindicatos e federações.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou em 18 de agosto o PL nº 226/2015 que obriga comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 226/2015, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Renato Molling (PP-RS). Também foi rejeitado o PL nº 5718/2016, igualmente de Gouveia, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.

Destaque da edição:

Na tarde do dia 27 de setembro, o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, José Lino Sepulcri, recepcionou convidados, parlamentares da bancada capixaba, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidentes de Federações de outros estados e entidades para a Semana de Gastronomia Regional do Senac. 

DESTAQUES:

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS

Regulamentado o exame toxicológico destinado à verificação do consumo de substâncias psicoativas para habilitação, renovação ou mudança da carteira de motorista

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Apoio e Gestão Comercial de Empresas e Órgãos Concessionários de Gás, Energia e Saneamento do Estado de São Paulo

Impostos / IRPJ

Resp. 1.659.165

Relator: Og Fernandes

Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional ao entender que a sistemática prevista no artigo 12-A da Lei 7.713/1988 não se aplica aos rendimentos de aposentadoria complementar recebidos de forma cumulativa. O entendimento já é pacífico na turma.

2ª Turma

IRPJ / Crédito Tributário

Resp 1.676.543

Relator: Herman Benjamin

Seguindo a súmula 83 do STJ, a 2ª Turma não conheceu de um Recurso Especial que questionava decisão que seguia a mesma orientação do tribunal.

2ª Turma

PIS / Cofins

Resp 1.686.125

Relator: Herman Benjamin