2017

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou no dia 16/08/2017 o Projeto de Lei n° 6567/16, que prevê que restaurantes do tipo bufê livre ou que sirvam rodízio ofereçam desconto de 30% para pessoas submetidas à cirurgia bariátrica (redução de estômago). Nesse tipo de restaurante, a pessoa paga um preço fixo para consumo livre.

A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP n° 341/2017) promove debate sobre o tema nesta quarta-feira (04/10). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória n° 804/2017. Publicada na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial da União, a MP prorroga, para 31 de outubro, o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória n° 783/2017.

Está prevista para quarta-feira (04/10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a votação do relatório do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD n° 6/2016).

O texto de Vicentinho propõe a rejeição de diversos artigos incluídos pelos deputados, quando da análise do projeto pela Câmara.

A aviação é essencial para o desenvolvimento do turismo doméstico e para ampliar a competitividade do turismo brasileiro no mercado internacional. Para avançar nos debates do segmento, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), promovem no dia 4 de outubro, em Brasília, o seminário Desafios da Aviação, quarto evento da série Turismo – Cenários em Debate.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que cria cadastro nacional de restrição de ligações e mensagens oriundas de serviços de telemarketing.

O objetivo é impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas e mandem mensagens não autorizadas para os usuários nele inscritos.

O câncer de mama é o segundo maior tipo de câncer em mulheres no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. São aproximadamente um milhão e meio de novos casos por ano em todo o mundo, sendo a principal causa de morte por câncer em mulheres.

Além de ser um tema cercado de mitos, o câncer de mama não afeta apenas o corpo, mas também o lado emocional e a autoestima.

No mês do Outubro Rosa, o Espaço Saúde convidou a Dra. Simone Assumpção, médica da Gerência de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac, para debater esse assunto tão importante e falar das prevenções.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga as prefeituras municipais e o governo do Distrito Federal a disponibilizar na internet informações completas sobre os alvarás da licença de funcionamento de estabelecimentos como boates, casas noturnas de shows, espaços comerciais para festas e eventos e buffets comerciais.

Assessoria de Gestão das Representações 02/10/2017 – Ano 7, nº 455

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará Audiência pública com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de planos de assistência à saúde, e alterações de outros normativos relacionados ao tema.

Assessoria de Gestão das Representações 28/09/2017 – Ano 7, nº 454

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a Emenda Constitucional nº 86/2015 (artigos 2º e 3º), que reduz drasticamente o orçamento na área da saúde. A decisão foi considerada pelos movimentos sociais como uma grande vitória para o Sistema Único de Saúde (SUS).