2017

A aviação é essencial para o desenvolvimento do turismo doméstico e para ampliar a competitividade do turismo brasileiro no mercado internacional. Para avançar nos debates do segmento, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), promovem no dia 4 de outubro, em Brasília, o seminário Desafios da Aviação, quarto evento da série Turismo – Cenários em Debate.

Para compreender melhor as mudanças nas relações do trabalho a partir da Lei 13.467, promulgada em 13 de julho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário Entendendo a Reforma Trabalhista.

A TV CNC apresenta um resumo das discussões do primeiro dia do seminário, 18 de setembro, onde o destaque foi o debate das principais mudanças introduzidas com a nova lei.

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno do INSS

Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de outubro de 2017

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro divulga que foi Registrada Chapa para concorrer às Eleições que serão realizadas no dia 7 de novembro de 2017

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Setembro de 2017 – Informativo on-line

DESENVOLVIMENTO PESSOAL

Título: Saber quando mudar a rota

Revista: Melhor Gestão de Pessoas

Local: São Paulo

Número: 335

Data: Julho 2017

Página: 46-47

1ª Turma

IPI / Correção monetária

Resp 1637361

Relator: Gurgel de Faria

O colegiado voltou a discutir o termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos de PIS e Cofins, no âmbito administrativo, realizado após o transcurso do prazo de 360 dias.

1ª Turma

IPTU / Execuções

REsp nº 1.384.263

Relator: Gurgel de Faria

Com muita discussão, os ministros julgaram um caso que envolvia a responsabilidade pelo pagamento de IPTU, na hipótese de o contrato de locação do imóvel estipular o cumprimento dessa obrigação pelo locatário.

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

Direito Antidumping/Decadência

Processo nº: 10831.008088/2006-82

O processo tratou de cobrança de direito antidumping referente a resina de policarbonato. A fiscalização entendeu que as resinas importadas pela contribuinte se incluem na Portaria Ministerial 11 de 1999, devendo a empresa recolher os valores de direitos antidumping.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS/Cofins

Processo nº: 16682.720146/2015-78

A turma discutiu a possibilidade de que receitas auferidas pelas seguradoras, quando vinculadas com ativos garantidos, sejam tributadas pelo PIS e pela Cofins. O processo foi convertido em diligência para sanar maiores dúvidas.

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS/Cofins

Processo nº: 13896.722482/2013-90

Serviços de fiscalização, supervisão e criação de projetos em obras de construção civil se encaixam no conceito de execução de obras para a utilização do regime cumulativo de PIS e Cofins? A 2ª Turma da 3ª Câmara entendeu que não, tendo, por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Engevix.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública na terça-feira (03/10) para discutir o PLP n º 218/2016, que trata da incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta, o projeto é importante para os estados que contam, em seus orçamentos, com a arrecadação do ICMS incidente sobre o comércio eletrônico.