2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 795/2017, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, pode votar nesta quarta-feira (04/10) o parecer do relator, deputado Júlio Lopes ( PP-RJ).

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) promove audiência pública hoje (04/09). O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 221/1998 e apensados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove debate hoje (04/09) sobre proposta que regulamenta a contagem de prazos para processos de juizados especiais (PL nº 4982/2016). A audiência pública atende a requerimento dos deputados Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,4% em setembro de 2017, uma alta de 0,4 ponto percentual na comparação com agosto. Em relação a setembro de 2016, quando o indicador alcançava 58,2% do total de famílias, também houve alta.

Assessoria de Gestão das Representações 03/10/2017 – Ano 7, nº 456

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC)

Cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

Depois de um primeiro dia dedicado ao debate das principais mudanças introduzidas com a nova lei, o segundo dia do seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido pela CNC, no Rio de Janeiro, se concentrou especialmente na negociação coletiva e na visão do judiciário sobre esse novo marco na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

DESTAQUES:

Publicadas Portarias consolidando normas no âmbito do Ministério da Saúde

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, onde foi instituído o Comitê Nacional de Mobilização Contra a Dengue, composto, entre outros, por representante da CNC

Sancionada, com vetos, lei que estabelece o parcelamento de dívidas com o INSS

A expectativa da CNC é de que as vendas nessa data comemorativa cresçam 3,4% em 2017, já descontada a inflação. A menor variação de preços dos itens associados a essa data comemorativa, desde 2001, deve gerar uma alta de 3,4% nas vendas. O Dia das Crianças figura entre as seis datas mais importantes do calendário do varejo nacional, devendo movimentar R$7,4 bilhões neste ano.

A Comissão Especial sobre Código Comercial (PL n° 1572/2011) cancelou a reunião que realizaria hoje para continuação da discussão e votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).

O parecer de Landim foi feito a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho do ano passado, mas não foi votado.

A comissão não marcou nova data para a reunião.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na quarta-feira, 04 de outubro, os resultados de SETEMBRO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic