2017

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6860/2017, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

A comissão especial que analisa a regulação pelo Banco Central de moedas virtuais (PL nº 2303/2015) reúne-se nesta terça-feira (10/10) para debater planos de fidelização de empresas e seus impactos junto aos consumidores. O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Aureo (SD-RJ), ressalta que a oportunidade de comprar, ganhar pontos e ser compensada com outros produtos ou serviços é interessante, mas é preciso tomar alguns cuidados para usar bem os programas.

A reforma trabalhista e seus reflexos no meio corporativo concentraram grande parte dos debates na última reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), em 3 de outubro, em Brasília. Os empresários ouviram longa exposição do advogado Roberto Lopes, da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que esclareceu muitas dúvidas e deu orientação sobre procedimentos a serem adotados visando a adequação à nova legislação.

A cidade de Santa Teresa, região turística das montanhas capixabas, ganhou uma unidade do Senac-ES, a Escola de Formação Profissional Roque Corteletti. A inauguração aconteceu na noite de 6 de outubro e foi conduzida pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-ES, José Lino Sepulcri. Participaram também da cerimônia o diretor regional do Senac-ES, Dionísio Corteletti; o diretor regional do Sesc, Gutman Uchoa de Mendonça; o vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo; e o governador do Estado, Paulo Hartung. 

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que promove reforma no ordenamento político-eleitoral

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de outubro de 2017

Anvisa define a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta-feira (05/10) que prevê a aprovação da reforma da Previdência na Congresso em novembro. Nos meses anteriores, ele afirmou diversas vezes que o texto seria aprovado até outubro.

A mudança de prazo ocorre após o presidente Michel Temer ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria Geral da República. A Câmara deverá votar em plenário se Temer deve ou não ser investigado durante o seu mandato.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na quarta-feira (11/10) o projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A proposta chegou a ser colocada em votação na reunião anterior, mas um pedido de vista levou ao adiamento da decisão do colegiado.

A Comissão Mista sobre a MP nº 785/2017, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tem reunião marcada para esta terça-feira (10/10). Na pauta, a votação do relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Na última quarta-feira (04/10), parlamentares criticaram a inclusão, no texto, do ensino a distância entre as modalidades do Fies e a cobrança imediata do financiamento após a conclusão do curso — hoje, o prazo de carência é de 18 meses.

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 795/2017, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, reúne-se nesta terça-feira (10/10) para apreciação do relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ).