2017

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (23/10), às 10h, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo da audiência é debater as alterações na Lei Kandir e seu impacto na situação fiscal do estado. O Rio de Janeiro vem enfrentando grave crise fiscal, com atraso no salário de servidores e poucos recursos para investimento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/10) proposta que dá garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital – como DVD, CD e pen drive – adquiridos pelos consumidores.

DESTAQUES:

Promulgada a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pelo Brasil, em Haia

Nomeado o Ministro de Estado da Defesa

Exonerados os Ministros de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Educação, das Cidades, do Esporte, do Meio Ambiente, do Trabalho, do Turismo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (19/10) o Projeto de Lei nº 7553/2017, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado), e a ideia é que a propriedade seja compartilhada entre pessoas que utilizam o imóvel em um tempo determinado e diferente de outros proprietários, podendo vender sua parte quando quiser.

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Outubro de 2017 – Informativo on-line

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Autor: Jerônimo Mendes

Título: Sete razões pelas quais a maioria não sai do lugar

Revista: Fenavist

Local: Distrito Federal

Número: 26

Data: Agosto 2017

Página: 08

Assessoria de Gestão das Representações 19/10/2017 – Ano 7, nº 459

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Ibama inicia consulta pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos

DESTAQUES:

Criado Grupo de Trabalho Tripartite com o objetivo de elaborar proposta final de texto para a Norma Regulamentadora sobre Limpeza Urbana, composto, entre outros, por representantes dos empregadores indicados pela CNC

Alterada norma que criou o Grupo de Trabalho Tripartite como o objetivo de analisar as sugestões recebidas da sociedade e elaborar proposta de texto final para a revisão do Anexo 5 NR 16, onde a CNC possui representante

Altera a norma que designou a nova composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente, onde a CNC possui representantes

Destaque da edição:

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme definição da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). A deliberação ocorreu na última reunião da Comissão que faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, ocorrida em 25 de setembro.

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalaram oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Varejista do Estado do Rio de Janeiro, em solenidade realizada em 18 de outubro. A iniciativa foi promovida pelo Clube de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio) e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDL), com apoio do Sindilojas Rio, do SPC Brasil e do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.