2017

DESTAQUES:

Convocação do Conselho de Representantes da CNC para reunir-se, em sessões ordinária e extraordinária, no dia 23 de novembro de 2017

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de novembro de 2017

Criado Grupo de Trabalho para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira

TCU lista entidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2017

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (08/11) a medida provisória (MP n° 785/2017) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP, que segue para sanção presidencial, promove várias alterações no programa.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou nesta quarta-feira (08/11) relatório pela aprovação do PLS n° 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos. Após a leitura resumida das 50 páginas do voto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva à matéria. O projeto estará novamente em pauta na próxima reunião.

Tomou posse do mantado de senador nesta quarta-feira (08/11), o empresário Sérgio Rogério de Castro, suplente do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pediu licença médica seguida de licença para tratar de interesse particular. Ferraço ficará afastado das atividades parlamentares por 121 dias.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o governo está disposto a fazer concessões para conseguir aprovar a proposta ainda neste ano (PEC n° 287/2016). Ele defende um texto mais enxuto, focado na definição da idade mínima para aposentar e em mudanças nas regras para servidores públicos.

DESTAQUES:

Sancionada lei que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho

Divulgado o orçamento do FGTS para o exercício de 2017

Atualizado o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999

1ª Turma da Câmara Superior

Juros sobre multa / Repetitivo

Processo 10980.726251/2011-46

O tema – incidência de juros sobre multa de ofício – não é novo no colegiado. Por voto de qualidade os conselheiros decidiram o caso de forma favorável à Fazenda Nacional.

Os postos de combustíveis poderão ser obrigados a encher o tanque de veículos apenas até o automático, sem que o motorista precise pedir por isso. A medida está prevista em projeto de lei (PL n° 3327/2015), que foi discutido nesta terça-feira (07/11) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Serafim Branco Neto, assessor da Presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), ligada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representar a Confederação na audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, no dia 7 de novembro, destinada a debater o preço, a validade dos medicamentos comercializados, e a regulação do mercado de medicamentos do País – sugeridos pelos órgãos governamentais, como a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Juros sobre multa

Processo 10768.019859/97-80