2017

1ª Turma

Citação / Prescrição

Resp 1.124.028

Relatora: Regina Helena Costa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender que o governo encaminhe por meio de projeto de lei, e não por medida provisória, os eventuais ajustes na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Segundo Maia, o envio por MP representa interferência do Executivo no Legislativo. “Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade”, disse.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto na Constituição (PL nº 4271/2016). A proposta estabelece que o sistema seja organizado em regime de colaboração entre a sociedade e os entes da Federação, a fim de promover políticas de cultura democráticas e permanentes.

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC promove o seminário Turismo: Cenários em Debate – Conclusões 2017, que vai apresentar o Relatório Mundial de Economia Compartilhada da Organização Mundial do Turismo. A apresentação será realizada por John Kester, diretor de Competitividade da OMT. O seminário também terá a palestra de Jeanine Pires, ex-presidente da Embratur e diretora da Pires e Associados Assessoria, que irá tratar sobre o tema “Destravando o Poder da Indústria de Viagens”.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou na segunda-feira (13/11) da II Conferência de Lisboa sobre o Acordo União Europeia – Mercosul. O evento tratou de acordo de livre-comércio, serviços e turismo e oportunidades de negócios para o Brasil na Europa. Coordenador da missão brasileira de empresários e técnicos que participou do evento, o vice-presidente e presidente da Fecomércio-AM, José Roberto Tadros, ressaltou a importância do papel que a Confederação exerce no desenvolvimento dos negócios no Brasil.

DESTAQUES:

Alterada norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação

Republicada norma que aprovou o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho

Exonerado, a pedido, o Ministro de Estado das Cidades

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) realizou seu 29º encontro em 13 de novembro, no Rio de Janeiro. A chefe do Gabinete da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Lenoura Schmidt, abriu a segunda parte da reunião, que contou com a presença de representantes de 25 federações e outras entidades do Sistema Comércio, e ressaltou o trabalho executado pela Rede. “É um prazer receber aqui na Confederação o 29º Encontro da Renalegis.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha no Senado, em caráter prioritário, a tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados SCD nº 06/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto, na sua origem (PLS nº 135/2010) de autoria do então senador e hoje prefeito carioca Marcelo Crivella (PRB-RJ), preocupava as empresas porque previa a fixação de um piso nacional de salários.

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados hoje (14) pelo IBGE, mostram que as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já na comparação com setembro de 2016, a alta foi de 6,4%, e de 1,3% no acumulado deste ano.

Dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados hoje (14) pelo IBGE, mostram que as vendas do comércio varejista cresceram 0,5% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já na comparação com setembro de 2016, a alta foi de 6,4% e de 1,3% no acumulado deste ano.