2017

O projeto de lei que prevê a gratuidade de ingresso em museus deverá ser analisado em caráter terminativo na terça-feira (21/11), em reunião da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), com início às 11h30h na sala 15 da ala Alexandre Costa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49/2014 prevê que o acesso às instituições museológicas participantes do Sistema Brasileiro de Museus seja gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda.

A MP nº 808/2017, que fez ajustes na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), promete ser um dos temas dominantes da agenda do Congresso nos próximos dias. Editada na última terça-feira (14), uma véspera de feriado, ela deve começar a ser debatida na sessão não deliberativa do Senado agendada para esta segunda-feira (20), às 14h.

O prazo de recebimento de emendas perante a Comissão Mista que vai apreciar a MP se encerra nesta terça-feira (21). A oposição já anunciou que vai apresentar grande número de emendas.

Coordenador da missão brasileira de empresários e técnicos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que visitou Portugal na semana de 13 a 17 de novembro, o vice-presidente José Roberto Tadros fez um balanço positivo da agenda de negócios e encontros diplomáticos. “O resultado foi altamente satisfatório, porque houve envolvimento com os objetivos de parte dos integrantes da delegação”, observou.

No dia 16 de novembro, o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), Alexandre Sampaio, se reuniu em Lisboa com representantes da consultoria CB. Richard Ellis (CBRE)/NeoTuris para uma rodada de apresentações sobre oportunidades de negócios e investimentos imobiliários no segmento turístico e hoteleiro. Sampaio integra uma comitiva de representantes do comércio em visita ao país, iniciativa promovida pela Confederação, de 13 a 17 de novembro.

DESTAQUES:

Designados Conselheiros suplentes (CNC) que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Alterada norma que designa membros da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN, onde constam representantes da CNC

Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustíveis para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 18 de janeiro de 2018

A pequena diminuição no volume do setor de serviços em setembro, de -0,3%, na comparação com agosto, divulgada hoje (17) na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, mostra que a relativa estabilidade no faturamento do setor é mais um sinal de que as condições atuais da economia brasileira vêm melhorando as expectativas dos empresários para este fim de ano, com chances de que as vendas de Natal sejam as mais favoráveis desde 2014.

2ª Turma

ICMS / Selic

Resp 1.693.615

Relator: Herman Benjamin

O colegiado entendeu ser inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, apesar da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal de origem, como prevê a Súmula 211 do tribunal.

A pequena diminuição no volume do setor de serviços em setembro, de -0,3%, na comparação com agosto, divulgada hoje (17) na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, mostra que a relativa estabilidade no faturamento do setor é mais um sinal de que as condições atuais da economia brasileira vêm melhorando as expectativas dos empresários para este fim de ano, com chances de que as vendas de Natal sejam as mais favoráveis desde 2014.

2ª Turma

ICMS / Selic

Resp 1.693.615

Relator: Herman Benjamin

O colegiado entendeu ser inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, apesar da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal de origem, como prevê a Súmula 211 do tribunal.

2ª Turma

Execução fiscal / Dissolução irregular

Resp 1.689.999

Relator: Herman Benjamin

O colegiado decidiu por não prover um recurso que tratava da possibilidade de inclusão de sócio no polo passivo da execução.