2017

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16) promove audiência pública nesta tarde. Os convidados para o evento foram propostos pelos deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Helder Salomão (PT-ES), Paulão (PT-AL), Patrus Ananias (PT-MG), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Sérgio Vidigal (PDT-ES), Chico Alencar (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP).

Foram convidados para discutir a proposta com os parlamentares:

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou projeto de lei (PL 5.432/16) que autoriza as empresas juniores a receberem apoio intelectual, material e financeiro de pessoas físicas e jurídicas, a título de colaboração ou patrocínio.

De acordo com a proposta, o apoio dependerá de deliberação da assembleia geral da empresa júnior.

Líderes partidários reúnem-se às 11 horas, no gabinete da Presidência da Câmara, para definir quem presidirá as comissões permanentes da Câmara. A eleição dos presidentes dos 25 colegiados, no entanto, está marcada para quarta-feira.

Serão instaladas nesta terça-feira (14) as comissões mistas destinadas a examinar duas medidas provisórias: a MP 765/16, que reajusta remunerações e reorganiza carreiras de servidores, inclusive de ex-territórios; e a 766/17, por meio da qual o governo criou novo programa de parcelamento de débitos tributários, intitulado de Programa de Regularização Tributária (PRT), mas conhecido como novo Refis.

DESTAQUES:

Alterada a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio.

Instituída secretaria de estado para proteção e apoio à mulher e ao idoso

A Fecomércio-MS promoverá, no dia 17 de março, em Campo Grande, o II Encontro de Representantes do Sistema Fecomércio-MS. O evento é voltado para empresários e gestores empresariais que acompanham os assuntos inerentes ao setor terciário e defendem os interesses de toda a categoria. “Eles são a presença da Federação nos mais variados assuntos nas esferas legislativa e executiva, sempre atentos às causas que podem impactar, positiva ou negativamente, o setor.

Está na pauta do Plenário o projeto da repatriação de recursos do exterior. O Senado analisará as mudanças feitas pelos deputados (SCD 1/2017) no texto proveniente do Senado (PLS 405/2016). A votação estava prevista para a última quarta-feira (8), mas foi adiada devido ao avanço da sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A Fecomércio-SC acaba de lançar a campanha institucional e governamental Por um Novo Brasil, alinhada ao início do ano legislativo de 2017. Os sindicatos patronais do comércio, serviços e turismo ligados à entidade estarão engajados para reforçar o posicionamento em todo o Estado. 

Proposta em análise na Câmara (PL 5495/16) dispensa a audiência de conciliação ou de mediação se qualquer uma das partes manifestar, expressamente, desinteresse na solução consensual para o conflito.

Apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que hoje estabelece que a audiência de conciliação não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Seis comissões permanentes do Senado elegerão seus presidentes e iniciarão os seus trabalhos na nesta semana. A primeira delas será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira. Também as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), Assuntos Sociais (CAS), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) já contam com a maioria parte de suas composições definidas.