2017

Integrantes da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-ES (CET-ES) se reuniram dia 22 de março, na sede da federação, em Vitória, com representantes de entidades do setor para apresentar o relatório de atividades de 2016 e sugerir propostas de trabalho para este ano.

Destaque da edição:

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23/3) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta quarta-feira (22/3) a retirada de pauta do projeto sobre a lei de responsabilidade educacional (PL 7420/2006), apesar de haver quórum para votação do texto na comissão especial que analisa o assunto.

A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fixou o dia 13 de abril como nova data para apresentar seu parecer à proposta. O projeto do governo recebeu 848 emendas. Inicialmente, Marinho previa o relatório para o início de maio, mas mudou a data, diante da prioridade estabelecida pelo governo para a reforma trabalhista.

Proposta em tramitação na Câmara (PL 5521/2016) regulamenta as profissões de gestores, consultores, agentes e promotores de serviços e comércio de artigos para moda, beleza e estética. Além disso, o projeto fixa a data de 9 de maio para a comemoração do dia desses profissionais.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Ricardo Izar (PP-SP), as práticas realizadas pelos profissionais desse setores demandam regulamentação para proteção do trabalhador, da atividade econômica em si e também dos consumidores.

Registro

As reformas da Previdência Social e trabalhista, além da recuperação da economia brasileira, serão temas importantes neste ano para as comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O novo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), elencou duas prioridades neste ano: a reforma da Previdência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A aprovação do Projeto de Lei (PL) Nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização, ocorrida ontem (22), na Câmara dos Deputados, foi amplamente defendida pelo empresariado.

Cumpre ressaltar o trabalho realizado pelo deputado Laércio Oliveira, relator da matéria e vice-presidente desta Confederação.

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, no dia 22 de março, com o objetivo de discutir assuntos afins, em prol do avanço do trabalho do setor imobiliário.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana elogiou nesta quinta-feira (23/3) a recriação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) e a aliança do governo federal com a iniciativa privada, na elaboração de políticas públicas de apoio ao setor. Como representante do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, ele participou, pela manhã, da primeira reunião ordinária do órgão, presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR).