2017

DESTAQUES:

Alterada norma que aprova e promulga o Regimento Interno da ANVISA

Requerido pedido de registro de alteração estatutária pelo Sindicato dos Proprietários das Oficinas Mecânicas do Estado de Goiás

O Prêmio Brasil de Economia, promovido anualmente pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), chega à sua 23ª edição e irá distribuir R$ 26 mil em prêmios entre os primeiros colocados nas categorias monografias de graduação, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos técnicos/científicos e livros de Economia. As inscrições seguem até o dia 3 de julho e devem ser feitas nos Conselhos Regionais de Economia ou no site do Prêmio.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 57,9% em março de 2017, uma alta de 1,7 ponto percentual em comparação com o mês anterior.

Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 60,3% registrados no mesmo período do ano passado. “Fato que indica um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

Inadimplência

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 28 de março, terça-feira, os resultados de MARÇO da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/2016, do deputado Goulart (PSD-SP), que prevê a edição de lei complementar de iniciativa de pelo menos metade dos governadores para regulamentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Pela proposta, até a nova lei complementar ser editada, continuam valendo as regras definidas em leis estaduais que regulamentam o imposto e nas leis complementares 24/1975 e 87/1996, que tratam do ICMS.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) informa que estão abertas as inscrições para o Pró-Ética 2017. O prazo para participar da nova edição vai até o dia 28 de abril. A iniciativa, pioneira na América Latina, foi criada em parceria com o Instituto Ethos há quase sete anos.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 757/2016 tem audiência pública marcada para a terça-feira (28/3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP cria e regulamenta duas taxas, com arrecadação a ser destinada ao custeio e às atividades-fim da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). São elas: a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS).

DESTAQUES:

Divulgado preço médio dos combustíveis, a serem aplicados ao consumidor final para o mês de abril de 2017.

Aprovado plano estadual de resíduos sólidos do Estado do Rio de Janeiro.

Alterados procedimentos relativos a operações com cartão de crédito.

Publicada Instrução Normativa que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

 

 

 

 

 

 

 

Amplamente defendida pelo empresariado, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de março, o Projeto de Lei nº 4.302/98, que regulamenta a terceirização. 

O Projeto foi aprovado com parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da matéria e vice-presidente da CNC. O PL tramitava no Congresso desde 1998.