2017

DESTAQUES:

Regulamentado pagamento do Bônus Especial por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade

Alterada a denominação do Sindicato do Comércio Varejista de Conselheiro Lafaiete, para Sindicato do Comércio de Conselheiro Lafaiete

Alterada norma que disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (29) pelo IBGE, mostra que o volume de receitas do setor de serviços recuou 2,2% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro do ano passado – o pior resultado em comparativos mensais com ajustes sazonais desde o início da pesquisa em 2012.

A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (29) pelo IBGE, mostra que o volume de receitas do setor de serviços recuou 2,2% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro do ano passado – o pior resultado em comparativos mensais com ajustes sazonais desde o início da pesquisa em 2012.

Durante as sessão plenária desta terça-feira (28/3), diversos senadores defenderam a votação pelo Senado, se possível nas próximas semanas, do PLC 30/2015, que trata do trabalho terceirizado. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado pelos demais senadores.

O Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidas pelas pequenas e microempresas, será o tema avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2017. A escolha de um assunto para avaliação a cada ano é prevista no Regimento Interno do Senado.

O relator da proposta de reforma reforma trabalhista (PL 6787/2016), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que avalia formas de impedir ações improcedentes na Justiça do Trabalho.

Em audiência pública nesta terça-feira (28/3), na comissão especial que analisa a matéria, foram apresentados dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram que só 5% das ações trabalhistas são totalmente procedentes. A média de resultados das ações aponta que 39% são de conciliação; 25% totalmente improcedentes; e 31% parcialmente procedentes.

A relatora da Medida Provisória 757/2016, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou nesta terça-feira (28/3) que deverá buscar uma solução jurídica para reduzir o impacto da norma sobre os comerciantes das áreas da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALC) da região. “Estamos vendo qual o melhor caminho jurídico. A ideia não é ampliar a base [de arrecadação] da indústria, é baixar a do comércio”, disse.

A Fecomércio do Mato Grosso é a mais recente entre as federações filiadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a utilizar seu website dentro do projeto Sites Sindicais, desenvolvido e disponibilizado pela CNC às entidades filiadas. O novo site da Fecomércio estreou este mês, mais moderno e com novo layout do endereço virtual (www.fecomerciomt.org.br). 

DESTAQUES:

Disciplinada a participação de Observadores nas reuniões do Conselho Nacional de Imigração

Designado substituto eventual do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no período de 31 de março a 2 de abril de 2017

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 57,9% em março de 2017, uma alta de 1,7 ponto percentual em comparação com o mês anterior.