2017

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

DESTAQUES:

Ministério do Trabalho extingue Grupo de Trabalho que trata das regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, cujo Grupo a CNC possui representação

Governo edita Medida Provisória dispondo sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Definidos aumento dos preços dos remédios

BCB fixa em 7% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo para o segundo trimestre

Destaque da edição:

2ª Turma da Câmara Superior

IRPF / Dedução 

Processo 10830.722109/2011-43

Fazenda Nacional X João Tadeu Fernandes

Processo 10935.008088/2009-67

Fazenda Nacional X Rita Boritza

2ª Turma da Câmara Superior 

Processo 11634.720103/2012-00

Fazenda Nacional X Wilson Pereira Teles

O contribuinte teve seu terreno rural desapropriado para reforma agrária, o que lhe rendeu direito a indenização. O valor seria pago por meio de precatório, mas, por causa da demora em receber, a pessoa física optou por realizar a cessão do título com deságio.

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

Processo 19311.720354/2014-01

Natura Logística e Servíços x Fazenda Nacional

Por ter em seu objeto social discriminadas as atividades de serviços prestadas pela empresa, a Natura Logística e Serviços não terá que pagar uma cobrança milionária de PIS e Cofins referentes a insumos de serviços que prestara para o grupo Natura durante os anos de 2011 e 2012. A decisão foi dada por maioria e relatada pela conselheira Thais de Laurentis Galkowicz.

2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção 

11080.732817/2014-28

Recofarma Indústria do Amazonas x Fazenda Nacional

O processo discute se a empresa Recofarma, produtora de “kits” com componentes necessários para a fabricação de refrigerantes e fornecedora da Coca-Cola, deve ter o “kit” classificado como uma mercadoria só, ou ter cada parte de seus componentes classificados de forma separada pela fiscalização.

2ª Turma da Câmara Superior

10640.003658/2010-71

Companhia Industrial Cataguases X Fazenda Nacional

Por unanimidade, os conselheiros afastaram a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre seguro de vida coletivo. No caso analisado pelo Carf, o benefício não estava previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

2ª Turma da Câmara Superior

Decadência / Depósito judicial

Processo 11020.003360/2007-26