2017

1ª Turma da Câmara Superior Cooperativa / Aplicação Financeira

Cooperativa / Aplicação Financeira

Processo 16327.720807/2011-81

Fazenda Nacional X Cooperativa de Crédito de Livre Asmissão da Região de Guariba

Processo 16327.001163/2010-47

Processo 10925.002305/2006-81

Imunidade tributária recíproca/IPTU RE 601720 – repercussão geral

Relator: Edson Fachin

Em caso semelhante, o STF analisou hoje se a imunidade recíproca alcança imóvel de propriedade da União cedido a empresa privada para exploração de atividade econômica. Os ministros discutiram se o detentor da posse pode ser responsável pelo pagamento do IPTU, quando o titular do domínio do imóvel é a União.

Imunidade tributária recíproca/IPTU RE 594015 –

Relator: Marco Aurélio

DESTAQUES:

Regulamentado o Conselho Nacional do Trabalho, composto, entre outros, por representantes dos empregadores indicados pelas confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de abril de 2017

Requerido Pedido de Registro Sindical pelo Sindicato Patronal das Empresas de Aparas de Papel e Papelão do Estado de São Paulo

Novidades SDI | Artigos de Periódicos | Abril de 2017 – Informativo on-line

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

BAZZAN, Simone. Inovação e humanização caminham de mãos dadas. Varejo S.A., São Paulo, n. 510, p. 24-25, abr. 2017. Entrevista concedida à jornalistas Cinara Lima.

As inscrições para a terceira edição do Prêmio Sistema Fecomércio-PE de Jornalismo foram prorrogadas e os interessados têm até o dia 31 de maio para se inscrever. O prêmio é um concurso jornalístico, instituído pela Federação, que visa reconhecer e premiar matérias e/ou séries de reportagens impressas, televisivas, radiofônicas, on-lines e fotográficas relativas ao segmento do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Pernambuco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (5/4) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/2016) em 19 de abril, daqui a duas semanas. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).

O relator da reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (6/4) que fará ajustes nos pontos mais polêmicos do projeto: as regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.

O Brasil pode contar em breve com uma nova lei de Migração. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (6/4) proposta que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. O texto segue agora com urgência para o Plenário do Senado.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou em Brasília, no dia 3 de abril, de reunião no Ministério da Saúde, no âmbito da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), esclarecendo questões relativas ao processo de arrecadação dos recursos das duas entidades, que não integram o orçamento fiscal da União, nem o orçamento de seguridade social, não se configurando, portanto, como contribuições sociais descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores.