2017

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL n° 6787/2016). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 301 votos a 127, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 343/2017, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados para ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Foi aprovada nesta terça-feira (18/04) em comissão mista do Congresso a permissão para que comerciantes façam um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. O texto ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A mudança na política de preço dos remédios, feita pela Medida Provisória (MP) n° 754/2016, foi criticada pela maior parte dos participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (18) pela comissão mista que analisa a medida. Segundo os expositores, o principal problema da MP é a falta de critérios para a definição do preço dos remédios.

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB –PE) para a Medida Provisória (MPV 761/2016), que alterou o Programa Seguro-Emprego (PSE), foi aprovado nesta terça-feira (18) pela comissão mista responsável por analisá-la. A MP prorrogou para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa, que permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano. O texto agora segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,8 pontos em abril de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado é a segunda variação positiva consecutiva. Já na comparação com março, o indicador apresentou leve queda de 0,5%.

O Ministério do Trabalho realizou o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), no dia 11 de abril, na sede do ministério, em Brasília. Participaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. O chefe da Divisão de Saúde do Sistema CNC-Sesc-Senac, Alexandre de Marca, participou do lançamento representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A necessidade de regulamentação das plataformas de hospedagem, como o Airbnb, foi tema de debate no seminário Impactos da “Economia Colaborativa” – Hospedagem, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), na segunda-feira (17/04).

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,8 pontos em abril de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 6,2% em relação ao mesmo período do ano passado é a segunda variação positiva consecutiva. Já na comparação com março, o indicador apresentou leve queda de 0,5%.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.