2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei nº 564/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que considera alcoólicas todas as bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5% (0,5 grau Gay Lussac). Com a proposta, Macris espera restringir ainda mais a propaganda de bebida alcoólica.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29/11) a Medida Provisória nº 795/2017, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Estabelecidas normas gerais de publicação do Diário Oficial da União

Fixada a adição obrigatória de 10% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final

Alterada norma que estabelece a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Criciúma

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a representante sindical, no plano nacional, de mais de cinco milhões de empresas do comércio de bens, serviços e turismo que movem a economia brasileira e geram mais de 25,5 milhões de empregos diretos e formais.

As empresas desses setores estão organizadas em sindicatos de atividades afins, em uma mesma base territorial. Os sindicatos organizam-se em federações, todas representadas institucionalmente pela CNC.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,3 pontos no mês de novembro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com outubro, o indicador evoluiu 1,9% com ajuste sazonal. Já ante novembro do ano passado, o aumento foi de 10,6%.

Foi realizado hoje, 29 de novembro, o 1º Encontro dos Representantes da Fecomércio-RO, na sede da Federação, em Rondônia. Conselheiros e membros dos Conselhos, Câmaras e Comissões do Comércio do Estado participam do evento.

O encontro tem por finalidade orientar os conselheiros sobre a importância da representatividade. Para isso, a Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo preparou a palestra Os Desafios de Ser um Representante, a ser realizada pelo assessor técnico da CNC Cristiano Costa.

DESTAQUES:

Alterada norma que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

Divulgado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do mês de outubro de 2017

A Divisão Econômica (DE) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou uma reunião com representantes de institutos de pesquisa e divisões de economia das Federações do Comércio (Fecomércio), em 27 de novembro, para apresentar o Sistema de Indicadores Econômicos (SIE), uma plataforma desenvolvida para hospedar dados de levantamentos feitos pela CNC e compartilhar com as Federações do Comércio.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 109,3 pontos no mês de novembro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com outubro, o indicador evoluiu 1,9% com ajuste sazonal. Já ante novembro do ano passado, o aumento foi de 10,6%.