2017

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (02/05). O projeto de lei (PLC 38/2017/PL 6787/2016) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou no último dia 26 de abril a proposta que obriga os fabricantes e importadores de produtos geradores de resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa a colocar nos rótulos ou embalagens a indicação de endereço na internet com a localização de postos de coleta específicos para o descarte do material. Ficam sujeitos ao sistema de devolução, por exemplo, produtos como pilhas, baterias e pneus.

Em reunião agendada para essa quarta-feira (03/05), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O mecanismo servirá de base territorial para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de incentivo ao setor. A reunião acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 116 | Abril de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério da Cultura (MinC)

Representação:

Conselho Nacional de Incentivo à Cultura

Representante:

2º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico de Música

DESTAQUES:

Ampliado o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec

Regulamentado o direito da pessoa com deficiência à moradia digna

Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Assim que chegar ao Senado, o projeto será publicado, numerado e encaminhado para as comissões.

Do mesmo modo que ocorreu na Câmara, a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto, seja na tribuna do Plenário ou em entrevistas à imprensa.

A regulamentação da profissão de protesista/ortesista ortopédico volta a ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3/5). O colegiado analisará uma emenda de Plenário apresentada ao projeto (PLC 121/2015) aprovado em novembro do ano passado.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) retoma hoje (2/5) a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), já avisou que pretende terminar a discussão hoje e votar o substitutivo até quinta-feira (4).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra, por meio de levantamento feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, que a quantidade de vagas fechadas entre janeiro e março de 2017 (-64.378) foi 78% menor do que aquela verificada no mesmo período de 2016 (-303.129). Apesar da retração no total da ocupação formal, a análise dos 25 setores que compõem a força de trabalho do País já permite observar recuperação de vagas em 13 segmentos, na comparação com os três primeiros meses do ano passado.

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 757/2016, que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), terá reunião nesta terça-feira (2/5). Está em análise o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).