2017

A medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União foi aprovada nesta quarta-feira (03/05) pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisá-la. A MP 766/2017 agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), acatou diversas emendas da comissão.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (03/05), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017/ PL 6787/2016) foi despachado somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para a CCJ. Por um acordo de líderes, o requerimento para o encaminhando à Comissão foi aprovado.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, avaliou que o governo federal “tem avançado no objetivo que se propôs de preencher lacunas de anos, superando enormes desafios”. Em discurso na solenidade de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação nesta quarta-feira (03/05), em Brasília, ele enfatizou que “o começo de uma grande mudança” são as boas intenções e iniciativas práticas, como investir no acesso à educação infantil.

Projetos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) voltados para o setor óptico foram discutidos na última reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em 28 de abril, no Rio de Janeiro.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,9% em abril de 2017, uma alta de 1 ponto percentual em comparação com o mês anterior e a terceira alta mensal consecutiva.

Apesar do avanço mensal, o indicador permanece abaixo dos 59,6% registrados no mesmo período do ano passado. “Isso mostra um ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”, aponta Marianne Hanson, economista da CNC.

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

DESTAQUES:

Decreto regulamenta direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção

CNPE estabelece diretrizes para a metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela ANP

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, 04 de maio, quinta-feira, os resultados de ABRIL da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista da CNC Marianne Hanson estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a Peic

A comissão mista que analisa a MP 766/2017, que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), reúne-se hoje (03/05) para apreciação do parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

O novo programa de parcelamento de débitos tributários, mas conhecido como novo Refis, estabelece que empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.