2017

A reforma trabalhista (PLC 38/2017) passará por três comissões do Senado e o primeiro relatório, o da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser apresentado até o final deste mês. A oposição quer a realização de audiências públicas antes da votação para compensar o fato de o texto não passar por discussão na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A primeira audiência na CAE está marcada para quarta-feira (10).

Está prevista para a próxima terça-feira (9), às 14h, a votação de projeto de lei de conversão da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), à Medida Provisória n° 757/2016, que cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Um dos pontos do projeto é a vedação ao contingenciamento (bloqueio) dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas, administrados pela Suframa.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). O texto-base foi aprovado na quarta-feira, dia 3, à noite.

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que torna expressa no Código Civil (Lei n° 10.406/02) a permissão para empresas estrangeiras participarem como sócias, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira.

A atual redação da lei limita a participação apenas como acionista de sociedades anônimas, mediante autorização do Poder Executivo.

A proposta desta Cartilha é mostrar que, assim como o comércio, o turismo também movimenta a economia, evidenciando que as atividades se retroalimentam e ajudam a criar oportunidades de negócios, contribuindo para desenvolver a economia e o País, além de explicar a atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); do Conselho Empresarial de Turismo (Cetur); do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (Senac), em defesa do empresariado.

Destaque da edição:

Geração de vagas atingiu mais da metade dos subsetores no 1º trimestre

Assessoria de Gestão das Representações 04/05/2017 – Ano 6, nº 415

Confederação Nacional da Indústria

Coalizão Empresarial Brasileira (CEB)

Rubens Torres Medrano, vice-presidente da Fecomércio/SP e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade na Coalizão Empresarial Brasileira (CEB).

A conta não fecha no atual sistema previdenciário brasileiro. Com as pessoas vivendo cada vez mais, o modelo vigente está em franco conflito com a dinâmica demográfica, que apresenta uma expansão do número de idosos mais rápida que a dos trabalhadores na ativa. O Conselho Técnico da CNC se reuniu para debater a crise fiscal nos estados e a questão da reforma da Previdência ganhou relevância por ser urgente e inadiável.

DESTAQUES:

Decreto dispõe sobre o funcionamento do Conmetro que será composto, entre outros, pela CNC

Secex torna público que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (03/05), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.