2017

Durante a reunião de líderes desta terça-feira (09/05), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou a realização de duas sessões temáticas no Plenário do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. As sessões foram marcadas para esta quinta-feira (11) e para a próxima terça-feira (16) com a participação de seis convidados em cada uma.

Estão na pauta das ações de governo mudanças no Sistema de Previdência e alterações na Legislação do Trabalho. Em termos etimológicos, a palavra reforma tem várias acepções, mas, neste texto, significa mudar determinado estado de coisas para melhor. Não sem enfrentar enormes resistências do mundo corporativo lastreadas em “direitos adquiridos”, ainda que estes comprometam na Previdência as gerações futuras e no trabalho a produtividade total dos fatores de produção, peça essencial do desenvolvimento econômico e do nível de emprego.

O Espírito Santo poderá ganhar uma zona franca – área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de maio de 2017

Publicados Editais de Chamamento Público para que as Organizações da Sociedade Civil e os órgãos ou entidades públicas apresentem Propostas de Trabalho que versem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Conciliação Trabalhista

Processo 11516.721982/2013-14

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Setor automotivo / Contribuição Previdenciária

Processos 11634.720327/2012-11

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Exportação / Senar

Processo 18088.000711/2009-73

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária / Terceirização

Processos 13971.724028/2013-23 e 13971.724029/2013-78

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Assessoria de Gestão das Representações (AGR), que coordena o Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (GTT-MA), convidou a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor ) visando encontrar solução à reivindicação de um seguro ambiental no contrato de adesão das lojas ao sistema de logística reversa de lâmpadas.