2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2750/2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), para regularizar o recebimento do seguro-desemprego entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015. Durante esse período esteve em vigência a Medida Provisória 665/2014, que, depois, foi transformada na Lei 13.134/2015, com regras mais brandas.

O Plenário do Senado discutiu nesta quinta-feira (11/05) o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional. Os senadores ouviram e questionaram seis especialistas convidados, que manifestaram opiniões fortes e divididas.

Os convidados favoráveis afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (11/05), proposta que define novas regras para a garantia estendida que alguns fabricantes e lojistas oferecem aos produtos, prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

O volume de receitas do setor de serviços recuou 2,3% em março, na comparação com fevereiro, de acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (12) pelo IBGE. Foi o pior resultado em comparativos mensais com ajustes sazonais desde o início da pesquisa em 2012. 

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, lei que cria a Identificação Civil Nacional

Editado o Regimento Interno da Fundação Joaquim Nabuco, cujo Conselho Deliberativo será composto, entre outros, por representante do Sesc

Deferido o Registro Sindical ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Angra dos Reis

Destaque da edição:

Reformas necessárias

As vendas no comércio varejista brasileiro registraram queda de 2,5% ao longo dos três primeiros meses do ano. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar do resultado negativo e ainda nesta base de comparação, sinais de recuperação foram constatados pelo instituto nos segmentos de vestuário e calçados (+4,7%), móveis e eletrodomésticos (+3,0%) e materiais de construção (+4,2%).

As vendas no comércio varejista brasileiro registraram queda de 2,5% ao longo dos três primeiros meses do ano. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE. Apesar do resultado negativo e ainda nesta base de comparação, sinais de recuperação foram constatados pelo instituto nos segmentos de vestuário e calçados (+4,7%), móveis e eletrodomésticos (+3,0%) e materiais de construção (+4,2%).

DESTAQUES:

Editado Decreto que desburocratiza e flexibiliza operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros

Reajustadas as tarifas aeroportuárias dos aeroportos Galeão e Confins

Convocação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de maio de 2017

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10/05).