2017

1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção

Contribuição Previdenciária/Responsabilidade Solidária

Processo 10166.729743/2013-59

O caso principal tratava da compensação indevida e multa isolada, porém o que foi realmente discutido pela turma foi se havia ou não responsabilidade solidária do grupo de empresas BluePoint pelo não recolhimento de tributos da Vestcon Editora Ltda.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 77,7 pontos em maio de 2017, em uma escala de 0 a 200. O aumento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano passado é a terceira variação positiva consecutiva, fato que não ocorria desde 2012. Na comparação com abril, o indicador apresentou leve queda de 0,2%.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) deu posse, dia 11 de maio, na sede da Federação, ao Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur-GO), organismo que reúne todo trade turístico goiano em prol do desenvolvimento e ampliação do segmento no Estado. 

DESTAQUES:

CNPE estabelece diretrizes para a importação de biocombustíveis

Restabelecido o Registro Sindical concedido ao Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as empresas prestadoras de serviços, a previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 16 de maio, os resultados de MAIO da Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica da CNC Juliana Serapio estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

O Senado realiza, nesta terça-feira (16/05), às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores.

A Câmara dos Deputados pode iniciar na próxima semana a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2015, do Senado. A proposta legaliza os incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, ao mesmo tempo, prorroga esses incentivos por um determinado período – pode chegar a 15 anos, no caso da indústria.

O projeto, que será relatado pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é mais uma tentativa do Congresso Nacional de interferir na guerra fiscal travada entre as unidades federativas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura matrícula em curso profissionalizante a adolescente residente em abrigo, seja público ou privado. O texto também garante contratação preferencial desses adolescentes como aprendizes. O contrato de aprendizagem é destinado a pessoas entre 14 e 24 anos inscritas em programa específico. Estabelecimentos de qualquer natureza devem empregar aprendizes em número entre 5% a 15% dos trabalhadores totais do local.