2017

O Índice de Investimentos em Estoques, componente do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e que mede a intenção de investir em renovação dos estoques, atingiu 84,5pontos em maio numa escala de 0 a 200, um aumento de 1% em relação a abril e de 2,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa de crescimento do índice na comparação anual é a segunda consecutiva, fato ocorrido pela última vez em janeiro e fevereiro de 2014.

IR-Fonte/stock options

Processo 16327.720085/2013-26

Unibanco – União de Bancos Brasileiros X Fazenda Nacional

Em decisão inédita, a instância máxima do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide o Imposto de Renda Retido na Fonte (IR-Fonte) sobre stock options. A decisão foi proferida por voto de qualidade, que ocorre quando há empate, e o voto do relator, que representa a Fazenda, é utilizado para decidir a questão.

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

Imposto de Importação / Classificação Fiscal

Processo 12466.000598/2010-29 e seguintes

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

Imposto de Importação / Arroz

Processo 10480.723802/2010-70

O processo envolve a importação de arroz da Argentina e do Uruguai. Para a fiscalização, o produto trazido para o Brasil pela companhia entraria na classificação “arroz polido” da NCM, de números 1006.30.11 ou 1006.30.21.

2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS / Cofins / Insumos

Processo 13656.721196/2012-59

Após a análise do caso os conselheiros entenderam que podem ser considerados insumos – gerando créditos de PIS e Cofins – os gastos com fretes na industrialização por encomenda, no transporte de produtos em elaboração e na aquisição de insumos. Seriam insumos também os equipamentos de segurança fornecidos aos funcionários.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove, nos dias 9 e 10 de agosto, o Enaex 2017 – Encontro Nacional de Comércio Exterior. O tema da edição deste ano, que será realizada no Rio de Janeiro, será Reduzir Custos para Exportar, Reindustrializar e Crescer. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site da AEB: www.enaex.com.br.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove, nos dias 9 e 10 de agosto, o Enaex 2017 – Encontro Nacional de Comércio Exterior. O tema da edição deste ano, que será realizada no Rio de Janeiro, será Reduzir Custos para Exportar, Reindustrializar e Crescer. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site da AEB: www.enaex.com.br.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando com toda a atenção os desdobramentos do atual quadro político, com justificável confiança em que as instituições nacionais – públicas e privadas – saberão superar as dificuldades presentes, no sentido de garantir a aprovação das reformas de base em curso no Congresso Nacional, visando à retomada do desenvolvimento econômico e à estabilidade do mercado de trabalho.

DESTAQUES:

Aprovado o Regimento Interno da Sudam, cujo Conselho Deliberativo será integrado, entre outros, por representante indicado pela CNC

Exonerado o Ministro de Estado da Cultura

Deferido o registro sindical ao Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Ribeira – SINCOVVALE

Convocação do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado do Paraná para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 5 de junho de 2017

Foi sancionado sem vetos o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (Projeto de Lei Complementar nº 343/2017). O texto, uma reivindicação dos governadores, concede uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas como a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, por exemplo.

O presidente Michel Temer sancionou o projeto na última sexta-feira (19/05). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de maio e pelo Senado em 17 de maio.